Tratado De Direito Penal Cezar Roberto Bitencourt Pdf Top !!top!! -
Princípios constitucionais penais (legalidade, intervenção mínima, culpabilidade).
Não se limita à teoria, apresentando casos práticos e a aplicação da lei nos tribunais. Estrutura da Obra: Do Geral ao Especial
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Abrange crimes contra a dignidade sexual até crimes contra a fé pública. Volume 5 (Parte Especial):
: Cuida dos crimes contra a pessoa, desde o homicídio até os crimes contra a inviolabilidade dos segredos, incluindo a invasão de dispositivo informático. Volume 5 (Parte Especial): : Cuida dos crimes
O primeiro volume é a base de toda a coleção. Ele aborda os princípios fundamentais do Direito Penal, a evolução histórica das escolas penais, a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, a Teoria do Crime (fato típico, ilícito e culpável) e a Teoria da Pena. É neste volume que o autor detalha sua visão sobre a função da pena e os limites do poder punitivo do Estado. Volumes 2 a 5: Parte Especial
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O "Tratado de Direito Penal" de Cezar Roberto Bitencourt é uma obra fundamental no campo do direito penal brasileiro. A obra fornece uma análise sistemática e detalhada dos princípios e institutos fundamentais do direito penal, sendo uma fonte importante para estudantes, profissionais e pesquisadores.
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Focado nos delitos funcionais e na proteção do erário público.
